terça-feira, 21 de novembro de 2006

Portugal, uma opção estratégica: o turismo!

1.Introdução:

Decorridos trinta anos sobre a restauração do sistema democrático em Portugal, o pequeno país que, com o fim das colónias, se encontrou finalmente confrontado consigo próprio, com a sua real dimensão, ainda não encontrou um caminho para prover à sua plena viabilidade, à sua independência económica.
A entrada para a CEE, sem prejuízo da sua inevitabilidade histórica, e da ajuda económica que motivou, trouxe-nos no essencial, o deslumbramento da oportunidade, aproveitada esta como a ultima colónia – a teta europeia -, uma anestesia no período histórico recente em que deveríamos estar mais despertos para uma profunda estruturação da nossa economia.
Os sucessivos governos a quem tem sido incumbida a elevada responsabilidade de administrar e gerir o país, tão ocupados que habitualmente ficam com tão múltipla e complexa tarefa politico-partidária, ainda não tiveram tempo, nem para pensar o país nem, muito menos, para encontrar um caminho para esta economia, um projecto para Portugal!
Em trinta anos não foi, por conseguinte, possível a Portugal, conceber um projecto de viabilidade!

Naturalmente sem termos a pretensão de tamanha tarefa recordo ter lido, há muitos anos atrás, uma entrevista de um “emigrante de luxo” Português em França, onde o mesmo defendia empenhadamente o projecto nacional de nos “batermos” por virmos a ser uma “Califórnia” da Europa.
Desde logo me entusiasmou a ideia pela sua profunda adequação e sentido!

Hoje, passados talvez mais de quinze anos, em cima da crise económica que atravessamos, a qual segundo os especialistas é a mais profunda dos últimos tempos, facto que em si não posso medir, sendo certo que não me lembro de efeitos semelhantes nem em 83, nem em 93, considerando-a a mais grave que vivi e a mais sintomática da estrutural insipiência da nossa economia, recordo a receita com a noção que sempre acompanha tal memória, do vazio resultante da ausência de um modelo estratégico de longo prazo com vista à estruturação de uma economia mais forte, estável e relativamente menos dependente.

2.Sem prejuízo de quaisquer outros caminhos, o turismo: A Califórnia da Europa ou o jardim à beira-mar plantado!

Naturalmente que não se poderá tomar o turismo como a solução para todos os males! No entanto acredito que, tal como a construção civil constituiu o sector alavanca da nossa economia durante tantos anos, um projecto de desenvolvimento do turismo à dimensão de uma ambição tamanha, poderia alavancar parte substancial desta economia. Sem prejuízo, obviamente, da dinamização de outros sectores, através dos ditos “choques” ou de quaisquer outros modelos de intervenção, conscientes, no entanto de que, as opções de fundo não se tomam como se se gerisse uma oportunidade ou uma moda.
Por um lado, considero tal receita absolutamente legitima atendendo ao facto de sermos um Estado-membro da UE que reúne à proximidade do centro da Europa (a origem dos nossos principais clientes) a natureza e características do clima, a qualidade/intensidade da luz, a diversidade das paisagens e a sua invariável beleza bem como a hospitalidade do povo, os bom níveis de segurança, algum património histórico - monumental e a riqueza do seu “património” gastronómico.
Mesmo apesar de a este elenco ser, no entanto, absolutamente necessário juntar a qualidade dos serviços.

Por outro lado, considero tal projecto absolutamente realizável. Na verdade os “activos” que referi constituem a nossa matéria-prima, o nosso petróleo, sendo que o que resta para cumprir tal projecto, não sendo pouco, depende de factores que, em princípio, se encontram disponíveis no mercado interno, bastando para tanto: inventariá-los, localizá-los, adquiri-los ou contratá-los, motivá-los a conceber um projecto, aprová-lo, criar condições óptimas de execução e implementá-lo.
Admitindo, no entanto que não fossem suficientes os técnicos portugueses ou sendo-o, que se devesse recorrer a especialistas estrangeiros pela exclusividade dos contributos que a sua competência e bom-nome profissional pudessem oferecer, deveriam ser contratados, sem qualquer hesitação ou constrangimento orçamental.

Criadas as condições político-administrativas de estabilidade e previsibilidade da execução deveriam formar-se as equipas técnicas que pensariam o projecto, competentes, desapaixonadas, desarticuladas de pequenos ou grandes interesses económicos, preocupadas em conceber o planeamento e o desenvolvimento de um projecto de devolver ao país o conceito de “jardim à beira-mar plantado” que o poeta nos legou. Agora com motivações não só artísticas (mas também) mas sobretudo de estruturação económica de um sector estratégico da nossa economia.

Projectarmos ser a “Califórnia” da Europa implicaria, em primeiro lugar, olharmos (termos a ambição de…) a União Europeia como um mercado à mercê da nossa oferta turística, o que não constituindo uma atitude transcendental, não deixa de constituir uma atitude de “corte” com o tradicional miserabilismo das nossas ambições (ou meios…) neste domínio, embora mais evidentemente noutros domínios da oferta nacional!

Em segundo lugar, ser a “Califórnia” ou a “Florida” de Europa, no sentido em que estão a ser usados estes termos, são conceitos estratégicos de desenvolvimento testados nos estados que lhes dão o nome, com sucesso evidente.
O clima temperado e ameno define desde logo o modelo de oferta turística, como naqueles casos: a especialização no turismo de valor acrescentado, o entretenimento, actividade desportiva, os congressos. Por outro lado a dinamização do sector das segundas habitações para seniores, e consequentemente o turismo da saúde, o qual é já hoje uma realidade de relevante importância económica em vários países do terceiro mundo.

3.Uma intervenção profunda:

3.1. Danos urbanísticos


Temos para nós Portugal como um território vítima de profundos danos urbanísticos. Só que consideramos que os mesmos não têm de ter carácter definitivo, nem constituir uma realidade imutável!
As expropriações, mediante justa indemnização, não são um instituto jurídico novo em Portugal e constituem um instrumento absolutamente imprescindível à implementação criteriosa do projecto de refundação do turismo português.
Neste particular deveria ter-se em consideração, não a tradição de expropriações mediante indemnização de justiça económica na maioria das vezes duvidosa, mas uma outra vertente de justa indemnização como poderia constituir a reposição em espécie dos fogos de um edifício implodido, deslocalizados, dentro da mesma área, vila etc., para zona integrada na nova concepção urbana do local objecto de intervenção.
Uma politica desta natureza teria um impacte extraordinário em vários sectores da economia, mormente no turismo, um resultado de dimensão incalculável em sede de recuperação paisagística e, muito naturalmente, uma reestruturação e melhoria acentuada da qualidade de vida dos autóctones.

3.2. PDM’s

Implicaria ainda uma atenção muito particular aos PDMs de todo o pais, em primeiro lugar impedindo de uma vez por todas que novos atentados fossem cometidos, em segundo lugar intervindo nos mesmos, se necessário, no sentido de os vermos a todos em sintonia com os princípios reguladores da nova politica de turismo resultante dos fundamentos do projecto nacional em curso.
São conhecidas muitas das razões pelas quais os PDM’s são permissivos. Até compreendemos que muitas das excepções têm uma razão moral ou estórica que as justificam e conhecemos todos o resultado de tudo isso.
Um projecto nacional desta importância e dimensão poderia constituir uma alavancagem perfeita para as profundas alterações na legislação existente em matérias relativas à edificação, planeamento, ambiente, obras públicas, planeamento do território, reservas agrícolas e ecológica, etc., etc., uma vez que existe quase unanimidade dos técnicos destas áreas, quanto à desadequação dos meios legais existentes face à realidade que se propõem regular e da necessidade de uma profunda revisão e actualização dos conceitos subjacentes, vertidos para instrumentos legais práticos, de apreensão simplificada e de aplicação eficiente e eficaz.

3.3. Património histórico-cultural

Seria também altura de olharmos o património histórico e artístico de Portugal como um activo e não como uma maçada que só importa despesa. Todo este património deveria ser reinventariado, bem como as suas carências rigorosamente levantadas e estudado na vertente do seu restauro na óptica conjugada do criterioso respeito pelo seu valor histórico-patrimonial intrínseco e da vocação económica que lhe poderia ser adicionada, tudo em ordem a assegurar que o património gere os recursos necessários à sua manutenção física, à criação e sustentação de emprego ao mesmo inerente, à prossecução da sua finalidade pedagógica, estética, cultural e turística, transformando-os em agentes vivos da preservação da nossa identidade cultural e de divulgação da nossa história e cultura.

Um instrumento eficaz desta politica seria certamente uma lei do Mecenato realmente adequada a estimular a participação dos recursos económicos da sociedade civil neste desiderato nacional e não apenas um instrumento legislativo, como é, cujo principal escopo se fica pela consagração legal da preocupação do Estado pelo património e da sua falta de recursos para fazer face às necessidades, evidenciando por outro lado claramente uma verdadeira ausência de politica (preocupação) para o património, concedendo benefícios fiscais de difícil obtenção e de reduzida expressão.

Numa época em que se admitem as limitações à nossa independência, como a ordem natural das coisas, seria de merediana prudência acautelar através destes meios a preservação física e viva da memória colectiva, contributo insubstituível para a definição da história daquele que foi um dia o território dos Portugueses.
Nesta sede, um pouco mais de ambição consolidaria os diversos vectores da potencialidade económica histórica e cultural do património e de uma politica consistente de divulgação turística, alargando-se esta intervenção ao património monumental, e não só mas começando por este, construído pelos portugueses pelo mundo, durante os descobrimentos ou na sequência dos mesmos.

3.4. Ambiente e Ecologia

Implicaria também olharmos o ambiente e a ecologia como amigos inseparáveis deste projecto e desta economia. Já sabemos da utilidade, mas também da inevitabilidade de nos preocuparmos seriamente com estes amigos, façamo-lo agora sistematicamente em obediência a um interesse económico supremo, já que não o fazemos em obediência ao valor superior que é a vida.

3.5. Agricultura e Pescas

Será também altura de repensar as nossas produções alimentares em geral e designadamente na pesca artesanal, as quais não podendo competir em quantidade, podem e deverão competir em qualidade as quais se deverão preservar, apoiar e estimular, como factor de concurso insubstituível para a distinção do nosso património gastronómico o qual deverá “resistir” à globalização do fast food, opção estratégica esta que já nem é original uma vez que a resistência à “plastificação alimentar” através de crescente número de “células” espalhadas pelo mundo, constituindo o “movimento” slow food, são já um indicador sério, bem visível do que o futuro nos reserva!

O nível baixo de intensidade da nossa agricultura é compaginável com produções de qualidade diversa daquela das produções das grandes explorações agrícolas- industriais, cuja sustentabilidade sacrifica sistematicamente a qualidade das suas produções e consequentemente a qualidade alimentar e da gastronomia.
Uma politica desta natureza, em coerência com as preocupações ambientais, teria efeitos significativos na fixação das populações nas zonas rurais e no desenvolvimento e sustentação da oferta do turismo rural.
O mesmo se defende quanto à preservação da pesca artesanal pelos efeitos evidentes que a sua manutenção e desenvolvimento podem proporcionar à nossa economia e à oferta gastronómica à procura nacional e turística.

3.6. Formação e Reciclagem Profissionais

Por outro lado, não será possível implementar este projecto sem uma politica consistente e séria de valorização profissional dos nossos serviços, através da formação profissional e de reciclagem profissional periódica, para todas as profissões do sector turístico, incluindo os empresários das micro e pme’s.
A reestruturação da organização das profissões do turismo, a sua certificação e o ensino profissional, médio e superior são igualmente imperiosos.
A implementação de uma politica nacional séria e consistente de formação e reciclagem profissional, contribuiria para a desejada e imprescindível qualidade dos serviços na oferta turista e constituiria, em si, um mercado de dimensão substancial, com efeitos significativos no emprego em particular e na economia em geral.

3.7. O mercado para a oferta turística nacional, ou a reinvenção do “ovo de Colombo”?


Perguntar-se-á como garantir a clientela para um projecto tão ambicioso, que o sustente e viabilize?
Direi que tal resposta tem várias soluções!
Por um lado, no âmbito das soluções “clássicas”, criando condições como as que já foram referidas e outras que adiante se desenvolverão, para potenciar as nossas “matérias-primas” fazendo-as constituir uma oferta “irrecusável” para os clientes europeus, designadamente para a terceira idade europeia, a qual goza de estatuto económico invejável e carece de condições climatéricas temperadas (sem perder de vista a proximidade de casa…) para enfrentar e minimizar as mazelas da idade com mais qualidade, sobretudo no Outono/Inverno, as quais, sem grande esforço económico – dada a poupança de energia que a sua ausência dos países de origem determina -, se podem “transferir” para Portugal nessas épocas do ano.

Por outro, no âmbito das soluções “inovadoras” responderei, uma vez mais sem originalidade: como os Israelitas quando se tornaram superavitários na produção de fruta e não a exportavam na medida proporcionada à sua capacidade de produção: comprando uma empresa distribuidora de frutas europeia da dimensão adequada ao escoamento pretendido.
Acredito que, depois disso, enquanto houvesse produção Israelita, não se venderia outra fruta que não a produzida em Israel!
Chocante? Não me parece que daqui resulte, hoje em dia, qualquer traumatismo, que não para aqueles que não tenham qualquer imaginação/poder/ambição, apesar de viverem em economias abertas e de mercado, que, não poucas vezes vitimizam os seus negócios!
Mas, se o exemplo não for suficientemente evidente por quem me ler – do que duvido sinceramente -, fornecerei mais um ou dois:
Começo pelo senhor Conde Marzotto, aristocrata italiano que terá herdado uma indústria têxtil, na posse da família desde o século XIX, a qual, invariavelmente, já no decurso dos anos oitenta, vivia uma crise de desfecho, aparentemente fatal.
Porém, desta situação de morte anunciada as indústrias do Senhor Marzotto, evoluíram para uma situação bem diferente, uma vez que o mesmo teve o mérito e os meios para comprar uma empresa de design e marketing com capacidade de oferta e de influência no mercado mundial: a HUGO BOSS!
Naturalmente que, enquanto houve produção dos “tissuto Marzotto”, a Hugo Boss não deverá ter consumido de outras produções!
Chocante de novo? Não nos parece!
Termino com outro exemplo que chegou ao meu conhecimento, provavelmente com uma situação de origem semelhante.
Parece que um conjunto de industriais italianos concluíram que se consumia, também lá pelos idos de oitenta, muito menos roupa de homem, sector onde se posicionavam, que aquela que se consumia de mulher.
Naturalmente interessados em aumentar o consumo de roupa masculina, decidiram investir na produção de um filme de Hollywood que influenciasse quer a diversidade na moda masculina, quer os padrões de consumo até então, do seu ponto de vista, bastante conservadores.
E financiaram a produção do filme: AMERICAN GIGOLO, de cujo guarda-roupa ainda hoje toda a gente se lembra, e parece que tudo se foi alterando no sentido pretendido.
Nem sequer podemos dizer, hoje, que soluções deste tipo são impossíveis ou desconhecidas dos empresários portugueses. O recente exemplo da Associação Nacional de Farmácias que “acossada” pela possibilidade de venda de produtos farmacêuticos em grandes superfícies, reagiu adquirindo, em quinze dias, a Alliance Unichem, uma empresa distribuidora de artigos farmacêuticos com estratégia europeia e com experiência na gestão de cadeias de farmácias, antecipando cenários que a alteração da legislação portuguesa actual motivará necessariamente.
Sobra assim, para a implementação destas “soluções Israelita e Italianas” o problema da dimensão dos nossos empresários.
Será que teríamos algum grupo empresarial Português com capacidade económica-financeira-técnica para comprar uma grande empresa europeia de turismo e viagens? De financiar a produção de filmes de distribuição à escala planetária vocacionados para influenciar os consumos, designadamente do turismo em Portugal?
Ainda que assim fosse, não creio que tal constituísse um problema insuperável.
Por um lado, apesar da actual controvérsia ideológica sobre o papel do Estado na economia, não nos parece que seja possível usar modelos de desenvolvimento típicos de sociedades como a Espanha, a Inglaterra, a Alemanha o Japão ou os EEUU, caracterizadas pela forte intervenção dos seus Estados nas respectivas economias e pretender reduzir, no caso de Portugal, a intervenção do Estado em contradição com o sistema característico do modelo que se pretende adoptar.
Não poderemos, por conseguinte, deixar de contar com o investimento público para a criação/ampliação deste mercado, primeiro por ser, no contexto do modelo de intervenção na economia adoptado, coerente, depois por virtude da insipiência, digamos, económica, da nossa classe empresarial. Mas, não só!
Toda a intervenção que defendemos deverá ser acompanhada da projecção e planeamento da actividade económica emergente e resultante da implementação do projecto, devidamente divulgada a todos os agentes económicos nacionais, micro, pequenas, médias e grandes empresas, estimulando-se as associações de empresas em novas empresas de dimensão adequada aos projectos onde se pretendem envolver, bem como qualquer outro tipo de processo de redimensionamento do nosso tecido empresarial interessado em participar nas oportunidades de investimento criadas pela implementação e desenvolvimento do projecto turístico nacional, integrando, necessariamente, através das suas participações de capital uma estrutura empresarial que reúna capitais públicos do Estado e privados de todos os interessados, consoante o seu estatuto económico, no desenvolvimento dum projecto desta natureza, importância e dimensão.

Retalhe-se por conseguinte o pais, como parece inevitável, mas que o alfaiate sejamos nós, respeitando os interesses dos Portugueses, do seu bem-estar, do seu, melhor dito, do direito universal à estética e à preservação da nossa identidade cultural e qualidade de vida e de uma revolução económica e de atitudes, vital para o fortalecimento da nossa economia e da viabilidade da conservação da nossa independência económica, politica e cultural, sem perder de vista a “boleia” que um projecto desta natureza, vocacionado para agradar a estrangeiros, poderia dar à qualidade de vida dos Portugueses, como é habitual e invariavelmente verificado em exemplos como a Expo 98, para a zona oriental de Lisboa e o Euro 2004, para as infra estruturas do desporto nacional, já que a nossa capacidade de realização parece só se galvanizar realmente em função da dimensão do número de espectadores previstos.

4. O Estado, a sociedade civil e a sociedade politica

4.1.Com a mobilização da sociedade civil


Naturalmente que um projecto desta natureza deveria reunir um consenso relativamente generalizado da população, não perdendo de vista que o investimento no turismo é aquele que “rende” mais postos de trabalho por milhão de dollares investido, o que, também por isso seria atingível através da informação, divulgação e estimulo dos Portugueses para a ideia.
Consideramos esta questão de primordial importância.
De facto, acusamos habitualmente a sociedade civil de falta de participação, falta esta para a qual se enumeram um sem número de razões, todas elas plausíveis e relevantes. No entanto, estou em crer que, sem que considere o Estado/Governos incumbido de dinamizar o processo de participação da sociedade civil, senão mesmo da sua criação enquanto ente permanentemente presente e interveniente, se o Estado/Governos tivessem projectos nacionais que fossem convenientemente divulgados, em interacção com os administrados – enfim, se existissem projectos e uma administração aberta -, provavelmente estaria a estimular a participação, a dar conteúdo ao mandato que recebeu dos mesmos, a dar um exemplo de administração democrática e a implementar uma pedagogia democrática, cujos resultados, ainda que eventualmente tardios – o que ficaria por demonstrar -, trariam à qualidade da sociedade politica e económica Portuguesa benefícios extraordinários.

Ao caso concreto, a vertente económica dos interesses em questão mobilizaria a sociedade civil de forma mais intensa e participativa, uma vez que um planeamento sério das acções integrantes de um projecto desta natureza, no quadro de depressão que vivemos e, permita-se-nos, viverão os micro, pequenos e médios empresários deste pais nos próximos anos, determinaria uma maior e desejável participação com vista ao planeamento do investimento destes agentes económicos.


4.2.Com um pacto de regime

Um projecto desta dimensão a implementar num pais pequeno como Portugal poderá carecer de um prazo de vinte anos para a sua conclusão.
Um prazo desta dimensão, comportaria, pelo menos cinco legislaturas e provavelmente, não menos de cinco governos. Mas também cinco oposições.
A importância estrutural para a nossa economia de um projecto destes não é conciliável com abordagens diversas que determinem, consoante as sensibilidades dos responsáveis, um andamento do tipo “stop and go”.
Torna-se imprescindível estabelecer, com base nos estudos sérios que lhe estão na base, um consenso político que lhe assegure um desenvolvimento estável e seguro, não conciliável, com suspensões decorrentes da sucessão das necessidades de preenchimento de lugares políticos, com o conhecimento aprofundado do projecto e seu andamento por cada novo responsável e muito menos com adaptações ao sabor dos lóbis mais influentes em cada novo cenário político.
Deveria tal consenso firmar-se através de um pacto de regime a celebrar pelo menos, pelos principais partidos, de preferência com todos, assegurando a previsibilidade da execução a um projecto nacional de relevância económica extraordinária, furtando-o às conjunturas políticas determinadas pelas alternâncias em resultado dos sucessivos actos eleitorais e suas enumeras consequências a qualquer nível da realidade nacional.